Justiça determina fechamento de comércio “não-essencial” em Brumado

Por Bahia Notícias

A desembargadora do  Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende,  proibiu o funcionamento de comércios “não-essenciais” em Brumado, no sudoeste baiano. A decisão liminar foi anunciada nesta terça-feira(16), diante de recurso da Defensoria Pública da Bahia e assim, suspende decreto de flexibilização  do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). A magistrada considerou que a flexibilização autorizada nos decretos municipais põe em risco todo esforço adotado pelas autoridades públicas para conter o avanço do novo coronavírus no estado.

Conforme a  decisão, em caso de desobediência, o município pode arcar com multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.

“Outrossim, o perigo da demora também se afigura latente, considerando a rápida velocidade de transmissão, inclusive por pessoas assintomáticas, que poderá levar a um crescimento exponencial, podendo elevar consideravelmente o número de infectados e mortos, situação ainda agravada pela total falta de estrutura para acolhimento dessas pessoas na rede pública de saúde”, escreveu.