Governo da Bahia recorre ao STJ para impedir circulação de transporte interestadual

O governador Rui Costa comentou em entrevista nesta quinta-feira, 4, a decisão de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que empresas de ônibus realizem transporte interestadual para municípios baianos. A Bahia já conta com 290 cidades que tem transporte intermunicipal interrompido por decreto do Governo do Estado para tentar conter a disseminação do novo coronavírus.

Diante do posicionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), porém, não foi estabelecida ou recomendada a suspensão. As empresas, então, vêm conseguindo decisões liminares na Justiça que permitem o transporte o interestadual.

Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já ingressou com uma série de pedidos de suspensão junto ao STJ. “Com a liberação dos ônibus interestaduais, já que a ANTT não se posiciona, estamos espalhando a covid-19 para todos os municípios da Bahia. A PGE já ingressou com recurso junto ao STJ com pedido de cassação dessas liminares porque é impossível conter a doença dessa forma”.

A liberação do transporte intermunicipal é autorizada pelo governo baiano após o período de 14 dias sem que os municípios registrem novos casos do coronavírus.