Eures Ribeiro reforça necessidade de apoio para o parcelamento das dívida previdenciária dos municípios

Participante da diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como Titular da Região Nordeste, Eures Ribeiro reforçou o pedido para aumento do prazo de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios.

Em sua fala no último domingo (20/06) na inauguração de uma obra no município de Tanque Novo, Eures pediu a colaboração e união do Congresso Nacional, para que ocorra a aprovação da PEC do – Novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. – O projeto que em seu ponto principal aumentaria o prazo de parcelamento de 60 meses para 240 meses.

“Nós precisamos fazer o novo parcelamento das dívidas previdenciárias, não dá para as prefeituras pagarem esse parcelamento que foi feito de 60 meses, não dá, nós precisamos no mínimo de 240 meses, fazer um novo parcelamento, isso depende de vocês, do congresso e do senado, eu estou aqui como representante da Confederação Nacional dos Municípios, essa pauta agora é a pauta principal da CNM aprovar…”.

Ainda em sua fala, Ribeiro pediu a ajuda dos representantes presentes, deputados federais Sérgio Brito, Charles Fernandes e Cláudio Cajado para que ocorra uma união da bancada do nordeste e do norte para a aprovação.

“Nós precisamos que a bancada do nordeste e do norte se unam para aprovar esse projeto que é onde mais está gritando… Isso tá atrapalhando financeiramente os municípios, faço aqui o apelo a vocês que em Brasília vocês possam lutar para que seja aprovada esse parcelamento.”.

Levando em consideração as dificuldades financeiras dos municípios agravada pela pandemia de Covid-19, o texto da PEC busca autorizar que os municípios que contribuem para o INSS parcelem as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. Com limitação do valor da parcela em 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.