Concurso para juiz leigo do TJ-BA tem valor de contrato elevado em mais de 1300%

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contratou a empresa Cebraspe para realização do concurso público para conciliadores e juízes leigos. Neste certame, serão ofertadas 724 vagas. O que chama a atenção do edital é o valor da contratação, sem licitação: R$ 2,1 milhões. Os juízes leigos e conciliadores atuam nos Juizados Especiais.

Em dezembro de 2014, quando o TJ lançou concurso para as mesmas funções, contratou a Consultec através de licitação, feito por pregão eletrônico, por um valor bem abaixo do que o cotado atualmente: R$ 250 mil. O critério para a homologação do resultado foi o de menor preço. E o detalhe é que neste concurso de 2014, o TJ-BA ofereceu um número muito maior de vagas: 1162.

Em 2014, o valor “pago” por cada vaga era de R$ 215. Já no edital recém-publicado, chega a custar R$ 2,9 mil, o que representa um aumento de mais de 1300%. No último edital, a remuneração para o cargo de conciliador não poderia ultrapassar R$ 3 mil. Já a remuneração de um juiz leigo não poderia ser superior a R$ 8,5 mil. Ainda não foram definidos os valores deste certame. A jornada de trabalho dos dois cargos é de 30 horas semanais.

A Cebraspe também foi contratada sem licitação pelo TJ-BA em 2018 para realizar o concurso público de juiz substituto. O valor do contrato foi de R$ 1,7 milhão para 50 vagas e formação de cadastro reserva. Assim, cada vaga de juiz no concurso, que é realizado em várias etapas, custou R$ 3,9 mil. Mais de 50 empresas no Brasil estão aptas a organizar concursos públicos. A lista completa pode ser conferida aqui. Procurado, o TJ-BA não se manifestou até o fechamento da matéria para se posicionar sobre o caso. *BN