Concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros é suspenso

Após indicar falhas no edital – entre elas, exigir exames invasivos para as candidatas mulheres – a Defensoria Pública da Bahia teve o mandato de segurança acatado pelo TJ BA. Com isso, os concursos PM BA e CBM BA estão suspensos.

Confira a liminar na íntegra aqui.

O certame teve as provas aplicadas no dia 19 de janeiro, domingo. No entanto, as fases posteriores não mais acontecerão.

A decisão foi tomada em 16 de janeiro e isto acarretou na desistência de muitos candidatos. De acordo com a Secretária de Administração do estado, mais de 20% do total de inscritos não compareceu ao dia de realização da prova.

No mandado de segurança, os argumentos utilizados é que os editais violam os direitos dos candidatos e princípios constitucionais como “dignidade humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade”.

Outros motivos foram a comprovação da idade máxima no Curso de Formação e a falta de proporção entre as vagas do sexo masculino e sexo feminino.

Os editais, publicados em outubro de 2019, trouxeram 1.250 vagas, sendo mil para policiais e 250 para bombeiros. Ao todo, 112.335 candidatos se inscreveram, sedo 99.560 somente para a PM e 12.775 para o CBM.