Câmara aprova projeto que deve injetar R$11 bi do pré-sal em municípios

Cerca de R$ 11 bilhões devem ser repassados para todos os municípios do país. É que nesta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei 5478/2019. A iniciativa prevê a distribuição do montante oriundo da venda de lotes da chamada cessão onerosa, que se refere à exploração de campos de petróleo. Do total de R$ 11 bilhões, cerca de R$ 10,95 bilhões podem ser gastos pelas prefeituras tanto para investimentos como pagamentos de dívidas previdenciárias.

Conforme o acordado, da arrecadação do leilão após a devolução de R$33,6 bilhões para Petrobras, a União rateará 15% de lucros com estados e outros 15% com municípios. No caso dos municípios, a divisão terá como critério o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para cada caso, os recursos da cessão onerosa permitirão, por exemplo, que um município com a faixa de FPM 1.0, correspondente a até 17 mil habitantes, receba entorno de R$1,2 milhão.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente Confederação Nacional de Municípios, Eures Ribeiro, esteve nesta quarta em Brasília. O gestor cobrou celeridade da votação do projeto sem condicionantes para sua aplicação. “Temos problemas urgentes nesse momento de grave queda de receita por conta da estagnação econômica. É coerente aportar esse recurso onde os municípios tiverem mais dificuldade. Por isso lutamos pelo acordo e com a pressão dos prefeitos aqui em Brasília saímos vitoriosos hoje”, afirmou. *BN