Após determinação judicial, mais de 600 servidores da prefeitura de Ilhéus são demitidos

Bocão News

Mais de 600 servidores comissionados da prefeitura de Ilhéus, Sul Baiano, foram demitidos após determinação judicial. As exonerações foram publicadas no Diário do Município, nesta segunda-feira (7). Segundo a imprensa local, acredita-se que com a decisão, a prefeitura deve ter uma economia de R$ 35 milhões por ano.

Com a decisão judicial, o prefeito Mário Alexandre (PSD) adotou algumas medidas de contenção de despesas, como a exoneração de comissionados, revisão do pagamento de horas extras e alteração da estrutura administrativa, cujo projeto será enviado para apreciação da Câmara Municipal. Além da convocação de concursados.

A sentença é resultado de uma ação popular movida por candidatos aprovados em concurso público realizado pela gestão anterior, em 2015. Em outubro do ano passado, o juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, negou os embargos declaratórios de efeito suspensivo feitos pela Procuradoria Geral do Município. Eles eram referentes à sentença que determina a exoneração dos servidores admitidos pela prefeitura sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários que ingressaram na Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de seleção simplificada (edital 002/2017). A Justiça indeferiu ainda o efeito suspensivo pleiteado por sindicatos de várias categorias e coletivos de servidores municipais.

A prefeitura chegou a pedir efeito suspensivo, tanto ao juiz Alex Venicius, que negou por três vezes, quanto ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que não concedeu a liminar e mandou ouvir a opinião do Ministério Público-Procuradoria da Justiça.

Segundo o procurador-geral do município, Jefferson Domingues, a administração municipal editou o decreto para cumprir a sentença, afastar os servidores não estáveis e os contratados temporários e chamar os aprovados em 2016. “Além disso, determinou o recadastramento dos agentes de saúde e de endemias, a fim de verificar a regularidade das suas contratações”, completa.

Em 2015, durante o segundo mandato do ex-prefeito, Jabes Ribeiro (PP), a Prefeitura de Ilhéus realizou concurso público, mas não convocou nenhum dos candidatos aprovados. Em 2017, candidatos ingressaram com ação pública, requerendo o afastamento dos servidores admitidos sem concurso público.