Prefeitura de Caetité impede demolição de imóvel tombado pelo IPAC

A prefeitura de Caetité, na região  sudoeste, impediu, na última terça-feira (17), data em que comemorou o Dia do Patrimônio Histórico, a demolição de um imóvel que faz parte da Poligonal de Tombamento de prédios históricos.

A partir de uma denúncia anônima, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) e a Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo (Secelt) tomaram conhecimento de que uma casa tombada estava sendo derrubada. O imóvel fica na esquina da Rua Cirqueira Campos, na Feira Velha e, inicialmente, foi um estabelecimento comercial e, por último, um bar.

O embargo à demolição que ocorreria nesta terça-feira também se deu por falta de vários documentos exigidos pelo Código de Obras Municipal, onde consta a seguinte redação: “qualquer construção, reforma, ampliação ou demolição particular ou pública, só poderá iniciar depois da emissão do Alvará”.

A SMSP também informou que está seguindo uma determinação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Jailson Trindade Neves, de que o município de Caetité deve se negar a autorizar intervenções de qualquer natureza (reforma, restauração, pinturas, construção ou demolição) em bens individualmente protegidos ou em imóveis localizados dentro da Poligonal de Tombamento definida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), sem a prévia e necessária anuência deste instituto de proteção cultural.