Na sessão da Câmara de vereadores desta terça-feira (22), foi apresentado pela vereadora Jamima Queiroz, que solicita ao poder Executivo Municipal a inclusão do município, ao Programa de Distribuição de cestas básicas do Ministério da Cidadania conforme orientações exaradas da Portaria MC Nº 618 DE 22/03/2021.
Justificando a solicitação, a vereadora destacou que a proposta foi feita com a proposta de ajudar a população de maios carente do município, que tem sofrido muito com os feitos da pandemia.
Diante da situação de calamidade, decretada pelo Governo Federal e a crise econômica e de saúde vivenciada pelos brasileiros que diante das prerrogativas legais do Ministério da Cidadania publicada pelo DOU a Portaria MC nº 618 de 22 de Março de 2021 que dispõem sobre procedimentos para ação de distribuição de alimentos(ADA) através do Programa nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade, estados e municípios poderão receber cestas de alimentos em até oito dias após a solicitação junto ao Ministério.
