Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na manhã desta terça-feira(8), foi aprovado, por unanimidade, o PL 1.445/2021, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Bom Jesus da Lapa. O Projeto de Lei, que agora vai para sanção do Executivo, compreende temas relativos a serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e dá outras providências.
De acordo com a propositura, o Plano deverá articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a gestão e execução dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal n 11.445/2007 e na Lei Federal nº 12.305/2010.
Com o documento aprovado, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes, poderá busca os recursos para a implantação do saneamento no município.
O plano garante que a cidade tenha metas que serão cumpridas durante os próximos 20 anos, nos quatro eixos que compõem o Saneamento Básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, águas pluviais e resíduos sólidos). Apresentando as necessidades de investimentos por prazo e por eixo: imediato, médio e longo.
O PMSB é um conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos, que avalia o estado de salubridade ambiental, inclusive da prestação dos serviços públicos a ela referentes e define a programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico.
