TRT5 suspende prazos processuais em Bom Jesus da Lapa e Barreiras até 24 de maio

Fonte: Presidência do TRT5 

Em razão do Decreto 20.469, de 14 de maio de 2021, do Governo do Estado da Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região suspende os prazos processuais nas jurisdições de Barreiras e Bom Jesus da Lapa, no período de 17 (segunda-feira) até 24 (segunda-feira) de maio de 2021.

Esta suspensão não alcança os prazos inerentes à realização de audiências telepresenciais.

O Ato regulamentando a suspensão de prazos, além de outras providências, será publicado nesta segunda-feira (17/05) no Diário Eletrônico (https://dejt.jt.jus.br/dejt/).

Conforme Resolução n° 314/2020 do CNJ e Ato conjunto GP/CR TRT5 n° 12/2020, eventuais dificuldades técnicas ou práticas na participação da audiência, ou sessão deverão ser apreciadas e
decididas pelo magistrado responsável.

A eventual suspensão de prazo em outras jurisdições, por força de novos Decretos Estaduais e Municipais, será analisada conforme disposto no §1o, inciso III do art. 3o da Resolução CNJ 322/2020 e, caso acolhida, devidamente noticiada no portal eletrônico deste Tribunal.