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A Câmara Municipal de Serra do Ramalho aprovou por unanimidade na manhã desta quinta-feira(22), em segunda e última discussão, o Projeto de Lei nº 509/2021, que torna a atividade religiosa como essencial. O texto, de autoria do vereador Thiago Caraíba (PP), permite que igrejas e espaços de cultos religiosos do município funcionem durante estado de calamidade.
Sobre a essencialidade da atividade religiosa, o vereador justificou que a fé tem papel fundamental e função relevante para os cristãos. “As instituições religiosas tem auxiliado o Estado no seu papel, tem ajudado na parte da fé, na parte de doar alimento, cesta básica. Eu acho aqui a gente deveria respeitar as igrejas e todos os cristãos […] a gente dando liberdade aqui em Serra do Ramalho, aos cultos”. disse o parlamentar.
Afirmou ainda que a Constituição Federal estabelece como direitos e garantias a liberdade de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto e suas liturgias, além de assegurar a prestação de assistência religiosa.
No documento, o vereador estabelece que, mesmo que a atividade religiosa seja considerada essencial, devem ser mantidas as medidas de segurança para evitar a transmissão da Covid-19.
O documento ainda depende da sanção do prefeito para ter validade de lei.