Municípios devem fornecer dados sobre vacinação contra Covid-19, decide TCM

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, encaminhou aos prefeitos, secretários de saúde e controladores internos das prefeituras de todo o estado, pedido de informações sobre o planejamento e a campanha de vacinação das populações contra a Covid-19.

Os dados devem ser enviados para divulgação em um “Hotsite Nacional” criado pelos tribunais de contas. O objetivo é dar maior transparência e permitir o compartilhamento das ações de fiscalização sobre o combate à pandemia.

Os gestores municipais têm até o dia 10 de maio para responder a dois questionários – um sobre o planejamento e outro sobre a execução da campanha de vacinação. O primeiro visa mapear e conhecer os planos dos municípios sobre o desenvolvimento da campanha, como também servir de roteiro e orientar os municípios que ainda não formalizaram seu planejamento.

O segundo questionário visa mapear e conhecer os procedimentos e ações de execução da campanha, independentemente da formalização e publicação do planejamento municipal. Além de responder aos dois questionários, os gestores municipais responsáveis devem enviar o Plano Municipal de Vacinação no endereço eletrônico ([email protected]) até o dia 10 de maio.

A iniciativa de criação do site para reunir todas as informações sobre o planejamento e o andamento da vacinação em todos os municípios do país foi do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), com o objetivo de dar maior transparência a todo o processo.

Com isto as informações estarão disponíveis à toda a população, de modo a permitir o mais amplo controle social. Além disso, permitirá eventuais trocas de informações para a melhoria dos procedimentos, por parte das prefeituras, e uma fiscalização mais eficiente por parte dos órgãos de controle.