Ministério Público solicita adoção de medidas adicionais para contenção da pandemia na Bahia

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus), emitiu, ao longo do mês de março, 11 ofícios solicitando ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e aos promotores de Justiça com atribuição para atuação na defesa da saúde a adoção de medidas para contenção da pandemia na Bahia. Falta de oxigênio, situação de abastecimento do ‘Kit Intubação’ nas unidades de saúde, disponibilidade de leitos nas unidades militares de saúde do estado baiano, medidas restritivas e processos de contratação para gestão de hospitais estão entre os assuntos abordados nos documentos elaborados pelo GT.

À Sesab, por exemplo, o MP questionou se as providências adotadas pelos respectivos decretos são técnica e cientificamente suficientes para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no momento epidemiológico atual. A instituição também solicitou que a Secretaria de Saúde forneça os fundamentos técnico-científicos que serviram de base para adoção da medida restritiva de venda de determinados produtos nos estabelecimentos que funcionam como supermercados, hipermercados e atacadões em municípios da Região Metropolitana de Salvador e da macrorregião de saúde Norte; informações sobre o estoque disponível dos insumos necessários à intubação dos pacientes acometidos pelo vírus; informações sobre eventuais providências para evitar o desabastecimento de oxigênio nas unidades de saúde localizadas no interior do estado, incluindo as de gestão municipal, e encaminhamento de cópia dos processos de contratação para gestão dos Hospitais de Campanha da Arena Fonte Nova, Hospital Riverside e Hospital Metropolitano.

Nos ofícios enviados ao MPF e MPT, a instituição alerta sobre notícias de municípios do interior baiano que já vem sofrendo com o baixo estoque de oxigênio para tratar pacientes com Covid-19. O MP solicita o apoio dos órgãos para construir possíveis soluções por meio do diálogo com a esfera federal e com entidades representativas, a fim de conter a crise no estado.

Em especial, ao MPF, o MP enviou um ofício atentando sobre a disponibilidade de leitos nas unidades militares de saúde do Estado da Bahia. No documento, o MP informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Defesa e aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica a adoção de medidas para a disponibilização diária de dados das instituições de saúde ao Ministério da Saúde e às secretarias de saúde dos estados da federação. Na determinação, o TCU pede que sejam informados o quantitativo total e taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI,  de atendimento geral e da Covid-19.

O GT também pede aos promotores de Justiça que requeiram das prefeituras informações relativas às usinas de oxigênio, bem como o estoque, fluxo de abastecimento e consumo diário de oxigênio nas redes de saúde. (Informações do  Ministério Público)