O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (14) a alíquota zero para importação de pistolas e revólveres. A isenção havia sido definida na semana passada pelo Ministério da Economia e valeria a partir de 1º de janeiro.
Desta maneira fica mantido o imposto de importação atual, que é de 20% sobre o valor da arma. O ministro também determinou que a decisão individual seja analisado pelo STF.
“O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar [decisão provisória]”, justificou Fachin.
O ministro afirmou que a redução a zero da alíquota do imposto de importação sobre pistolas e revólveres viola o ordenamento constitucional brasileiro.
O pedido de suspensão foi feito pelo PSB, contestando o governo da ação. O advogado do partido, Rafael Carneiro, “a resolução colocava em risco a segurança da coletividade, ao facilitar a inserção de armas no mercado. Além disso, não havia nenhum interesse social em zerar a alíquota de importação de armas em um país que paga altos impostos sobre outros itens essenciais”, disse.
