Por Bahia Notícias
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, ampliou até o dia 20 de janeiro de 2021 o prazo final da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais no âmbito da Justiça Federal, inclusive, na Bahia.
Segundo a determinação, as audiências a serem realizadas de forma presencial deverão observar distanciamento mínimo de 1,5 m entre os presentes, uso de máscara facial e limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com suas dimensões. O ato recomenda que as audiências aconteçam, preferencialmente, em ambientes amplos e arejados, com janelas e portas abertas, restringindo-se o uso de sistemas de refrigeração de ar a situações absolutamente indispensáveis, e que haja desinfecção dos equipamentos após a utilização.
As salas para colheita da prova oral por meio de videoconferência deverão, preferencialmente, estar localizadas nos andares térreos, de modo a facilitar a acessibilidade e a evitar o fluxo de pessoas nos elevadores e demais andares dos órgãos. Servidores serão designados para acompanhar a videoconferência presencialmente na unidade judiciária, para verificar a regularidade do ato, pela identificação e garantia da incomunicabilidade entre as testemunhas, quando for o caso, entre outras medidas necessárias para realização válida do ato.
Os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência que não forem prestar depoimentos poderão participar da audiência por meio do link disponibilizado para o ato por meio de videoconferência.
