Polícia Federal deflagra operação de combate a fraudes no Auxílio Emergencial

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (09), a Operação Primeira Parcela, que busca identificar e desarticular a atuação de indivíduos e de organizações criminosas que cometeram fraudes para obter ilicitamente valores do Auxílio Emergencial.

Na data de hoje estão sendo desencadeadas ações nos Estados da Bahia, São Paulo e Tocantins, com o cumprimento de 10 mandados de busca, quatro mandados de prisão e a participação de 60 Policiais Federais.

Aqui no Estado da Bahia, a Polícia Federal cumpre quatro mandados de prisão temporária e sete mandados de busca expedidos pela 17ª Vara Criminal da Justiça Federal, todos no município de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador; além disso, foi autorizada a quebra do sigilo bancário das contas dos investigados e o bloqueio dos valores ali depositados, bem como o sequestro de veículos usados pelos integrantes da organização criminosa.

Apurou-se que os investigados utilizaram indevidamente os dados das vítimas para realizar o cadastro para recebimento do Auxílio Emergencial e, em seguida, transferir os valores para suas próprias contas, através de boletos bancários. Nos dados analisados, referentes a apenas uma semana, verificou-se que a quadrilha cadastrou pelo menos 59 contas de forma fraudulenta, resultando num desvio de cerca de R$ 33 mil. Acredita-se que a fraude seja muito maior, na medida em que os dados se referem a um curto período analisado, e também apenas aos casos em que as vítimas formalizaram a contestação junto à Caixa.

A operação

A ação é resultado da Estratégia Integrada contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (Eiafae), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a Caixa, a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), cujo objetivo é a racionalização dos procedimentos de apuração criminal sobre a temática, com foco na atuação de grupos, associações ou organizações criminosas e a desarticulação de fraudes estruturadas.

Uma das principais medidas adotadas na Eiafae foi a constituição, na Polícia Federal, de uma unidade especializada para identificar o cometimento de fraudes no Auxílio Emergencial. Os Policiais Federais recebem os dados das Instituições integrantes da Estratégia Integrada e, com a utilização de ferramentas de correlacionamento criadas pela própria PF, identificam a atuação de grupos criminosos e a realização de fraudes massivas dentre os aproximados 60 milhões de pedidos deferidos de pagamento do Auxílio Emergencial.

Os autores das fraudes responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º, II, Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, Lei 9.613/1998) e organização criminosa (art. 2º, Lei 12.850/2013), cujas penas, somadas, podem alcançar até 26 anos de reclusão.

O nome da Operação é uma alusão ao pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial, sendo que se trata da primeira ação ostensiva conjunta da Eiafae em mais de um Estado da Federação no combate a grupos criminosos e fraudes massivas ou estruturadas em relação a este benefício assistencial.

Importante destacar à população que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da Eiafae.

Portanto, se orienta fortemente àqueles que, por equívoco, requereram ou receberam as parcelas não preenchendo os requisitos do art. 2º da Lei nº 13.982/2020 que realizem a devolução dos valores,sob pena de estarem passíveis de ter sua ação objeto de investigação criminal em ações que continuarão a ser desencadeadas.