O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no última última sexta-feira (02), o pedido de impugnação da candidatura de Geraldo Pereira Costa (Piau) do PDT à Prefeitura de Carinhanha. O atual prefeito busca a reeleição no pleito de 2020.
De acordo o MPE, pedido em como base a Lei da Ficha Limpa, que tornou Piau “ficha suja” por conta de irregularidades eleitorais quanto as suas prestações de contas.
O promotor eleitoral da comarca de Carinhanha, Dorival Joaquim da Silva, responsável pelo pedido, afirma que o gestor teve contas reprovadas em uma de suas administrações, onde “foi condenado ao pagamento do débito apurado, sendo parte deste em solidariedade com a Construtora Geoplana Ltda. Além disso, foi-lhe aplicada multa no valor de R$ 50.000,00, em face ao fatos o graves e insanáveis, que caracterizam ato doloso de improbidade administrativa – cenário que atrai a incidência da causa de inelegibilidade tipificada no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar n. 64/90“.
No documento, o promotor observa que o prefeito terá o direito a apresentar sua defesa contra o pedido de impugnação. O prefeito de Carinhanha ainda não se manifestou sobre a decisão do MPE.