Bahia começa a receber equipamentos para eleições

Informações do A Tarde

As três primeiras das 12 carretas com equipamentos de proteção individual (os chamados EPIs) destinadas aos 108 mil mesários e outros 45 mil profissionais que vão trabalhar nas eleições da Bahia já estão na Base Aérea de Salvador. Até o fim deste mês, as outras chegarão abarrotadas de equipamentos para garantir a segurança contra a Covid-19, em Salvador e interior do estado, nas eleições municipais, cujo primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo no dia 29 do mesmo mês.

“Recebemos do TSE as primeiras carretas com itens de proteção individual para os mesários, material esse que ficará acondicionado em galpão da Base Aérea do Salvador, gentilmente cedido pela Aeronáutica”, observou o presidente do TRE da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca Júnior. Segundo ele, a Justiça Eleitoral vai cumprir o seu papel “de garantir a realização das eleições, seguindo rígidos protocolos de segurança para eleitores, mesários, servidores, candidatos, magistrados e demais colaboradores”.

Para estabelecer os protocolos sanitários para a eleição, a Justiça Eleitoral conta com a consultoria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein. Essas instituições de saúde e pesquisa estão ajudando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a avaliarem os riscos à saúde pública durante a votação, além de terem ajudado a desenvolver os procedimentos e protocolos sanitários que serão adotados no pleito.

Muitos deles já estão definidos, conforme explicou à reportagem de A TARDE o secretário de Planejamento do TRE baiano, Maurício Amaral. De acordo com Amaral, os EPIs que estão chegando à Base Aérea serão transportados para cada uma das 199 zonas eleitorais do estado, onde serão distribuídas para as pessoas que estarão trabalhando nas eleições.

“Para garantir essa segurança dos eleitores, mesários e outros profissionais, a Justiça Eleitoral está montando a maior operação logística já realizada no Brasil”, explicou Maurício Amaral, pontuando que os números explicam o tamanho do desafio: só na Bahia o total de eleitores é calculado em cerca de 10 milhões, sendo que dois milhões apenas em Salvador.

Como vai funcionar

De acordo com o secretário de Planejamento, cada mesário receberá três máscaras, além de uma face shield (a máscara de acrílico) para trabalhar com segurança no dia da votação. As máscaras, explicou ele, deverão ser substituídas a cada quatro horas.

Maurício Amaral observou ainda que os lugares na fila de votação serão demarcados para garantir o distanciamento dentro da seção eleitoral. Além disso, os mesários receberão um frasco de álcool em gel, entre 100 ml e 200 ml, e um borrifador com álcool líquido 70%, para que possam higienizar os locais onde os eleitores mantiveram contato.

Quando chegar à seção, acrescenta Maurício Amaral, o eleitor terá sua mão higienizada e exibirá seu documento sem o mesário precisar ter qualquer contato com ele. Se a identidade do eleitor precisar ser confirmada, ele vai retirar a máscara rapidamente para o mesário conferir.

A recomendação da Justiça Eleitoral é que o eleitor leve a própria caneta para a assinatura do nome. Caso isso não aconteça, o mesário vai fornecer a caneta, que deverá ser higienizada tão logo ela seja devolvida.

Dessa forma, o plano estabelecido é que o eleitor, após o retorno da cabine de votação, saia sem contato ou aproximação com os profissionais que estarão atuando na seção. Mesmo o comprovante de votação, se o eleito assim preferir, ele poderá pegar posteriormente por meio da internet ou do aplicativo e-Título.

Além de todos esses cuidados, o presidente do TRE, Jatahy Fonseca, contou que o tribunal vai orientar os juízes das zonas eleitorais para que eles, com apoio do Ministério Público Eleitoral, convidem os candidatos para uma conversa prévia para que sejam respeitadas as normas sanitárias não só durante a eleição, mas também nos atos de campanha.

Na última quinta-feira, Jatahy participou de uma reunião virtual para discutir a segurança nas eleições e debater os limites de atos de campanha eleitoral em meio à pandemia. Além do presidente do TRE, participaram do encontro o governador Rui Costa, o prefeito de Salvador, ACM Neto, o presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, e o procurador-eleitoral, Cláudio Gusmão, entre outras autoridades da área.

Depois do encontro, o governador Rui Costa afirmou que o Executivo estadual vai encaminhar ao TRE informações técnicas e sugerir protocolos sanitários para assegurar que a campanha eleitoral e a votação deste ano não provoquem o avanço da pandemia na Bahia.

No Brasil, segundo cálculos do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, serão necessárias 7,5 milhões de máscaras para mais de 1,8 milhão de mesários que devem integrar as seções eleitorais. De acordo com ele, haverá a doação, pela iniciativa privada, de um milhão de litros de álcool em gel para a higienização das mãos dos eleitores.

Segunda-feira, o TRE reforçou por meio de uma resolução que as medidas sanitárias devem ser cumpridas para as eleições 2020 no estado. A resolução nº 30, assinada pelo presidente do Tribunal, o desembargador Jatahy Júnior, também reforçou os protocolos e condutas durante as eleições.

Campanhas precisam atender a normas sanitárias

Apesar dos cuidados a serem tomados no dia das eleições, a maior preocupação do presidente do TRE, Jatahy Fonseca Júnior, são as campanhas eleitorais, sobretudo no interior do estado. Ele destacou a atuação do TSE, que subsidiou o Congresso Nacional e conseguiu o adiamento das eleições por 42 dias, para dar as condições de organizar melhor a segurança. “Teremos que fazer com os cuidados necessários que se impõem por conta dessa terrível pandemia para que não aconteça o aumento do contágio pelo novo coronavírus”, observou Jatahy. O desembargador informou que a questão da segurança nas campanhas foi debatida no Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), e a unanimidade foi no sentido de que as normas sanitárias impostas pelo momento de pandemia têm que ser observadas, lembrando o decreto estadual que determina o limite de 100 pessoas em eventos.

O presidente do TRE-BA lembrou, no entanto, que a Emenda Constitucional 107 não proíbe atos de campanha, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias baseadas nas autoridades da União ou dos estados. “Há um consenso de que a Emenda Constitucional 107 nada proíbe, mas também permite que sejam colocados limites nos atos de campanha para que seja preservada a saúde pública”, explicou. De acordo com o desembargador, uma nova reunião será marcada até o fim deste mês para que as autoridades possam avaliar e debater esses limites.

Do lado do Ministério Público Federal (MPF), o procurador eleitoral, Cláudio Gusmão, explicou que o órgão aguarda o parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional para que possa fiscalizar se os atos de campanha estão observando regras sanitárias que forem definidas e provocar a Justiça Eleitoral no caso de eventual descumprimento.

Enquanto isso, acrescentou Gusmão, o MPF tem se pautado no decreto vigente do governo do estado. Ele alertou que o descumprimento das regras pelos candidatos “pode ensejar a intervenção imediata da Justiça Eleitoral, no exercício do poder de polícia, para fazer cessar a conduta, além da responsabilização a ser objeto de representação, para aplicação da pena de multa”.