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A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta quarta-feira (23), o corte no ponto dos médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não voltaram ao trabalho. A decisão do juiz federal Márcio de França de Moreira, que vale para todo o País, também determina que seja suspensa a volta dos peritos ao trabalho presencial.
Moreira é o responsável por uma ação movida pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social). O governo determinou a volta dos peritos ao trabalho presencial na semana passada. A ANMP alega que as agências do INSS, reabertas depois do fechamento por causa da pandemia de Covid-19, ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária.
Moreira também ordenou que o governo faça novas vistorias nas agências liberadas para a reabertura. Na decisão, o juiz escreveu que, diante do risco de que as agências não estejam seguras para evitar o contágio pelo coronavírus, optou pelo “princípio da prevenção”.
“Assim, diante do risco de dano ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador, cabe invocar o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção”, afirmou Moreira. A Advocacia-Geral da União deve recorrer da decisão judicial.