Governo federal e Estados avançam em negociação para criação de imposto nacional

Apesar de ter enviado ao Congresso Nacional uma proposta para unificar apenas os tributos federais sobre o consumo – PIS e Cofins, que se fundiriam na CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) –, o governo segue em conversações com os estados para criar um imposto nacional, que inclua os tributos estaduais e municipais.

A criação desse imposto de valor agregado que reúna os três níveis de governo é a linha-mestra das propostas que já são discutidas no Congresso. Analistas apontam, porém, que o tributo brasileiro sobre o consumo pode ser um dos maiores do mundo.

Desde março, foram realizadas cinco reuniões entre a equipe do Ministério da Economia e os representantes dos estados. A última ocorreu nesta semana mas, segundo ambas as partes, ainda há pontos pendentes. Sem “aparar as arestas”, mesmo a aprovação dessa primeira etapa da reforma tributária pode enfrentar problemas.

“Há interesse de ambos os lados na construção de um entendimento que possa viabilizar um IVA nacional. Possível, é. Alcançar esse objetivo dependerá da disposição de todos em buscar o entendimento”, afirma o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

De acordo com o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, o governo federal tem se mostrado aberto a aceitar um IVA nacional, que também inclua a arrecadação de estados e municípios em ICMS e ISS.

“Houve avanços, mas quem vai arbitrar tudo isso é o Congresso Nacional. Estamos tentando facilitar a vida do Congresso. Já são cinco reuniões com a participação não só dos secretários, mas de várias pessoas da Receita, da PGFN [Procuradoria Geral da Fazenda Nacional], Secretaria Especial de Fazenda. Uma coisa é fato, está havendo intenso diálogo sobre reforma tributária”, disse ele.

IVA alto e imposto seletivo

O projeto enviado ao Congresso nesta semana, segundo o Ministério da Economia, é apenas a primeira parte de um pacote extenso de mudanças no sistema tributário. Segundo o texto, esse novo imposto para substituir os atuais PIS e Cofins teria alíquota unificada de 12%.

O percentual é apresentado pelo governo como o patamar adequado para manter a arrecadação atual. Mas, segundo o presidente do Consefaz, a alíquota poderia ser diferente caso a proposta na mesa incluísse os tributos estaduais e municipais.