Assembleia Legislativa inicia análise de denúncia pedindo o impeachment do governador do Rio de Janeiro

A Comissão Especial da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), que vai elaborar parecer sobre o pedido do impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), tem o primeiro encontro nesta quinta-feira (18). A reunião para instalação, marcada para as 13h, será presencial, de acordo com a assessoria da Alerj.

Na reunião, serão definidos os nomes do presidente, relator e outras funções. Em seguida, uma cópia do processo será encaminhada ao governador, que terá um prazo de até 10 sessões legislativas para apresentar a defesa. O pedido de impeachment aceito pelo plenário foi o dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade.

Entre os argumentos, estão improbidade administrativa pelo mau uso de dinheiro público, conforme despacho do Superior Tribunal de Justiça na Operação Placebo, e os fatos ligados à Operação Favorito, que apura desvios em contratos na área da saúde envolvendo organizações sociais.

O acolhimento do pedido de impeachment pela Alerj foi na quarta-feira (10), por meio de uma sessão virtual. No total, 69 dos 70 deputados votaram pela abertura do processo – um parlamentar, Rosenverg Reis (MDB), não votou.

Comissão Especial

Os nomes dos 25 deputados da Comissão foram indicados pelos partidos na última segunda-feira (15). Seguindo o rito oficial, a reunião da Comissão será presidida pelo parlamentar mais velho da Casa – o deputado Eliomar Coelho (PSOL), de 79 anos.

Definidos o presidente, o relator e os outros cargos da Comissão, uma cópia do processo será enviada ao governador Wilson Witzel. A partir do recebimento do documento pelo governador – ato que deverá ser confirmado por meio de assinatura –, Witzel terá um prazo de até 10 sessões da Alerj para apresentar sua defesa.

Após a apresentação da defesa, a Comissão Especial terá cinco sessões para apresentar um parecer final sobre a questão. Caso a defesa não se manifeste até as 10 sessões estarem concluídas, de qualquer forma um parecer deverá ser emitido.

Concluído, o parecer da Comissão Especial será lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia. Na sequência, os parlamentares questionarão o relator, que responderá as perguntas – essa discussão pode durar mais de um dia. Logo em seguida, abre-se a votação nominal.

Deputados votarão se a Casa receberá a denúncia – para que isso ocorra, será necessária maioria absoluta (36 votos). Caso o processo seja aprovado, o governador é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir se o governador perde ou não o mandato.