Senado aprova projeto que suspende cobranças do Fies até 31 de dezembro

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que suspende a cobrança das mensalidades do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) até 31 de dezembro em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, aprovado em sessão remota, recebeu 75 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A data de 31 de dezembro prevista no projeto é a mesma da vigência do estado de calamidade pública, cujo reconhecimento foi proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo a proposta, a suspensão vai valer para estudantes com as parcelas em dia, isto é, que não estiverem com parcelas em atraso, com exceção para a parcela acumulada de 180 dias devida até 20 de março.

De acordo com a proposta, ficam suspensos: pagamento das parcelas regulares de todo o saldo devedor; juros incidentes sobre o financiamento; quitação de parcelas de renegociação de contratos; pagamentos devidos pelos beneficiários do programa e pelas mantenedoras das universidades aos bancos para saldar multas por atraso e por gastos operacionais.

Quem optar pelo congelamento das parcelas, não será considerado inadimplente ou descumpridor do contrato. Após o fim do prazo, os valores suspensos serão divididos nas parcelas seguintes. O texto define que o estudante que dever parcelas poderá aderir a um programa especial de regularização, com a divisão do valor em até 175 vezes.

O que é o Fies

O Fies é um programa do governo federal que financia a graduação no ensino superior para alunos que não têm condições de pagar a universidade privada. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) opera o Fies.