O governo federal volta atrás e não vai mais adiantar a segunda parcela do auxílio emergencial, previsto para esta quinta-feira

O Ministério da Cidadania emitiu nota, nesta quarta-feira (22), informando que não fará a antecipação do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial, previsto para esta quinta-feira (23). Segundo o ministério, devido ao alto número de informais cadastrados foi preciso solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento. A pasta informa que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, e que deste total já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela. Conforme o ministério, a recomendação da medida partiu da CGU (Controladoria Geral da União).

Após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania informa que irá completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio-Emergencial no mês de maio. De acordo com a nota, todos os que forem elegíveis de acordo com a lei irão receber o benefício.

Confira a íntegra da nota:

“As equipes do Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa Econômica Federal seguem o trabalho diuturno para que todos os elegíveis de acordo com a Lei 13982/20, promulgada no último dia 3 de abril, recebam o benefício do auxílio emergencial do Governo Federal.

A Caixa liberou até esta quarta-feira (22) mais de R$ 22 bilhões do Auxílio Emergencial do Governo Federal para cerca de 31 milhões de brasileiros e foram registrados mais de 45 milhões de cadastros no aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial e no site.

A Dataprev já processou 32 milhões de cadastros realizados de 7 a 10 de abril. Além disso, estão sendo avaliados mais de 7 milhões de cadastros realizados de 11 a 17 de abril, com previsão de conclusão até a próxima sexta-feira (24.04).

Benefícios

Já foram transferidos R$ 31,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal que irão atender até o final do mês, incluindo beneficiários do Bolsa Família, mais de 43 milhões de pessoas.

Atualização do Aplicativo

A nova atualização do Aplicativo Caixa |Auxílio-Emergencial, já disponibilizada pela Caixa, tornou mais simples a sua utilização. O objetivo é facilitar novos cadastramentos e, principalmente, a revisão dos cadastros já realizados, que por diversas razões, não tiveram a sua elegibilidade confirmada. Os cadastrados entre 7 e 10 de abril que até o presente momento não foram confirmados como elegíveis podem retornar ao aplicativo e revisar seu cadastro.

Segunda Parcela

Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos. Cabe registrar que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela.

Recebemos uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) a este respeito. O Governo Bolsonaro tem como marca a responsabilidade fiscal e o cumprimento de todas as normas legais. Por essa razão, o Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentária o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial.

É importante frisar que o objetivo é garantir o atendimento a todas as pessoas elegíveis de acordo com a lei aprovada. Desta forma, após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio-Emergencial no mês de maio.”