Medida provisória do Contrato Verde e Amarelo vence nesta segunda-feira se não for votada pelo Senado

A MP (medida provisória) que criou o contrato Verde e Amarelo perderá a validade se não for aprovada pelo Senado nesta segunda-feira (20).

O texto foi editado pelo governo em novembro do ano passado, com o intuito de reduzir encargos trabalhistas de empresas e, dessa forma, estimular a geração de empregos, principalmente entre os jovens.

Por ser objeto de uma medida provisória, a modalidade de contrato Verde e Amarelo está em vigor desde a edição pelo Executivo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se transformar em lei. O prazo para a análise de uma MP pelo Legislativo é de 120 dias.

Se o texto não for votado nesta segunda e perder a validade, caberá ao Congresso aprovar um projeto de decreto legislativo para regulamentar o que acontecerá com os contratos firmados durante a vigência da MP.

No domingo (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reedite a MP. “Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente [Bolsonaro] que reedite nesta segunda-feira a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa”, escreveu Alcolumbre em uma rede social.

A proposta chegou ao Congresso em novembro do ano passado, quando ainda não havia casos de Covid-19 no Brasil. Polêmico, o texto recebeu quase duas mil emendas, sugestões de alteração de pontos da MP. Segundo Davi Alcolumbre (DEM-AP), trata-se de um recorde na história do Congresso Nacional.

Em março deste ano, já em meio à pandemia do novo coronavírus, a comissão mista criada para analisar o tema votou relatório favorável à MP. Na semana passada, a Câmara aprovou a proposta, que foi encaminhada para análise dos senadores.

O programa

O chamado Contrato Verde Amarelo foi criado pelo governo federal no ano passado com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas para empresas e, com isso, estimular a geração de empregos, principalmente entre jovens.

De acordo com o governo, a proposta desburocratiza e desonera as contratações e, assim, ajuda os jovens a obter o primeiro emprego e experiência profissional. O Contrato Verde Amarelo vale para vagas de emprego que pagam até um salário-mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 (em 2020).