A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) encaminhou ofício a prefeitura de Bom Jesus da Lapa, informando que em alinhamento com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, fica suspenso o corte de energia na Bahia. A medida atende mais de seis milhões de clientes e vale por 90 dias, conforme Resolução Normativa do órgão regulador, deliberada pela Diretoria da Aneel.
Dentre outras medidas, consta do art. 2º, da Resolução da Aneel, a vedação à suspensão de fornecimento por inadimplemento das hipóteses sensíveis no período de emergência em algumas questões a exemplo das unidades relacionadas ao fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais. Também estão vedadas a suspensão dos serviços onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica.
Já as ligações residenciais, os serviços não serão suspensos para as que estão no subgrupo B1, inclusive as subclasses residenciais baixa renda, bem como as da subclasse residencial rural, do subgrupo B2, e as unidades consumidoras em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor. Também estão suspensos os cortes nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público.
Apesar da suspensão excepcional, a Aneel solicita que os clientes que tiverem condições de pagar as contas honrem seus compromissos e, assim, evitem a incidência de encargos. “A recomendação da agência reguladora reforça a importância do setor elétrico para a economia e para a arrecadação de recursos para a União e os Estados, que utilizam a verba para implementar políticas públicas e, neste momento, para combater ao coronavírus. A fatura de energia muitas vezes funciona como meio de arrecadação para hospitais e instituições beneficentes, que dependem desse recurso para continuar promovendo atendimentos”, diz comunicado da Coelba
A distribuidora diz que vai manter equipes de prontidão trabalhando ininterruptamente para assegurar o regular fornecimento de energia aos clientes. Devido à recomendação da Aneel para que as distribuidoras não devem realizar serviços presenciais, o envio de faturas de energia deverá ser efetuado por meios eletrônicos, como e-mails ou disponibilização de códigos de barras por aplicativos. A Coelba orienta aos clientes que cadastrem ou atualizem seus endereços eletrônicos e peçam a modalidade de fatura por e-mail, em substituição à entrega presencial das contas impressas.
A distribuidora também foi autorizada pela Aneel a fazer leituras de consumo por média aritmética, para evitar a exposição de leituristas e clientes ao vírus. Outra opção é a realização da leitura e envio para a empresa pelo próprio consumidor, prática já adotada por alguns.
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