Novos Conselheiros Tutelares tomam posse e iniciam o mandato em Bom Jesus da Lapa

Começou o novo mandato dos conselheiros tutelares, para a gestão 2020 – 2024, com cinco titulares que vão atuar no município de Bom Jesus da Lapa. A cerimônia de posse aconteceu nesta sexta-feira (10/1), na plenária da Câmara de Vereadores.

O evento foi  coordenado por João Paulo Leles, atual  presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que destacou a importância do Conselho Tutelar no município, onde cada membro tem o dever de  zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ele agradeceu o apoio do prefeito Eures Ribeiro,  do Ministério Público, da Defensoria Pública e o  Legislativo lapense.

Na oportunidade o presidente do CMDCA ainda agradeceu os conselheiros  pela dedicação na execução da função e recitou um poema de Diosman Avelino baseado no estatuto da criança e do adolescente.

Rafael Trindade, representante do Ministério Público, ressaltou que a responsabilidade de cuidar dos jovens da cidade é compartilhada tanto pelo Ministério Público, como pelo Conselho Tutelar e a Defensoria Pública, que tem o poder/dever de agir para melhorar o bem-estar das crianças e adolescentes do município.

Ao final os cinco conselheiros assinaram o termo de posse. O já veterano Herbem Sales foi o primeiro assinar e logo após os novos conselheiros: Elissa Catarina da Silva, Jisele Pereira de Souza, Silvana Cursino Vasconcelos e Deivanilde Macedo de Souza.

No uso da fala Herbem destacou que já são 11 anos de trabalhos prestados  na área da infância e juventude, e se comprometeu a fazer muito mais junto ao Conselho Tutelar. Ele finalizou agradecendo o apoio dos amigos e da população que garantiram a sua permanência no órgão.

Já  a conselheira Jisele Pereira, eleita pela primeira vez, durante seu pronunciamento agradeceu aos seus familiares, aos amigos e aos demais que deram um voto de confiança. E destacou, que não iria fazer promessas, mas afirmava com toda certeza que lutará com todas as forças para defender os  direitos das crianças e dos adolescentes de Bom Jesus da Lapa. Ela finalizou  agradeceu  as representações presentes, pedindo para que o apoio  firmado não fique só nas falas.

O evento contou com as presenças do vice-prefeito Carlos Costa, representando o prefeito Eures Ribeiro; Presidente do CMDCA, João Paulo Leles;  Secretária de Assistência Social, Regina Tanajura; Secretário Municipal da Educação, Adson Pereira; Secretário Municipal de Finanças, Gildásio Jr.; representações do Ministério Público e da Defensoria Pública; presidente da Câmara, Miguel Leles; os vereadores Irmão Romilson, Andreia do João Paulo II, Sérgio do Bandeira, Fábio Nunes entre diversas representações e  munícipes.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar (CT) é um órgão público, permanente e autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a casos de maus-tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou qualquer outra forma de violência cometida contra crianças e adolescentes. É obrigatória a existência de pelo menos um conselho tutelar em cada cidade. O município de Contagem possui sete conselhos tutelares. Cada um deles é composto por cinco membros eleitos pela comunidade para o mandato de quatro anos.

Atribuições dos Conselhos Tutelares:

Atender e aconselhar os pais ou responsável;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Quando procurar o conselho tutelar

O ECA estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser comunicados ao conselho tutelar da sua região.

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