Nenhum dos 7.766 servidores federais expulsos desde 2003 saiu por mau desempenho

O governo federal já expulsou 7.766 servidores públicos estatutários desde 2003. Nenhum deles por insuficiência de desempenho, hipótese prevista na Constituição há mais de 20 anos, mas que nunca foi regulamentada.

Os dados são da CGU (Controladoria-Geral da União), que divulga registros a partir daquela data, atualizados até novembro de 2019. O número corresponde a 0,5% do quadro atual de servidores civis. Quase dois terços das expulsões (65%) se referem a casos de corrupção. Outras 25% estão relacionadas a abandono, inassiduidade ou acumulação ilegal de cargos.

As hipóteses para demissão de servidores federais estão previstas na Lei 8.112, de 1990. Entre aquelas que mais se aproximam do desempenho insuficiente na função está a desídia, que significa indolência, ociosidade, preguiça, negligência ou descuido na execução de um serviço, segundo o dicionário Houaiss. Desde 2003, foram 223 expulsões (3% do total) por esse motivo. Nos últimos três anos, foram 56 (um quarto do total).

A CGU afirma, no entanto, que a demissão por insuficiência de desempenho, se regulamentada, provavelmente decorrerá do resultado de avaliações de desempenho ou de instrumento semelhante. A conduta desidiosa, por outro lado, independe de qualquer avaliação, mas sim de conduta específica do servidor.

Em 1998, o Congresso aprovou a reforma administrativa do ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, que previa demissão por excesso de quadros (rejeitada pelos parlamentares) e por insuficiência de desempenho. Essa segunda hipótese foi aprovada e está na Constituição há mais de 20 anos, mas nunca foi regulamentada, o que impede sua aplicação.

De acordo com a CGU, os órgãos federais com maior número de servidores expulsos são INSS (1.897), Ministério da Educação (1.437), Ministério da Saúde (792), Polícia Rodoviária Federal (605), Receita Federal (520) e Polícia Federal (416).

Esses números se referem apenas a servidores públicos estatutários, mas há também dados para funcionários contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo a CGU, desde 2003, foram expulsos 8.915 celetistas de empresas federais, com destaque para Banco do Brasil (3.683), Correios (2.550) e Caixa Econômica Federal (1.443). O Sul.