Prefeito de Bom Jesus da Lapa é multado em R$ 6 mil pelo TCM

O prefeito da cidade de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira (PSD), foi multado em R$ 6 mil, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última terça-feira (17). O relator do parecer foi o conselheiro Fernando Vita, que aplicou a multa em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico das contas do exercício financeiro de 2018.

O relator indicou divergências como falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais; baixa cobrança da dívida ativa tributária; relatório de controle interno que não atende as exigências legais. A prefeitura teve uma receita de R$184.534.732,60 e uma despesa de R$183.832.026,87, resultando em um superávit de R$702.705,73.

A despesa total com pessoal correspondeu a 45,79% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Todos os índices constitucionais foram respeitados, com investimento de 25,63% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%; de 25,35% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 60,40% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Apesar da multa, as contas foram aproadas com ressalvas. Cabe recurso da decisão. Com informações do TCM  e do Achei Sudoeste.