Câmara de Bom Jesus da Lapa aprova projeto de rateio das sobras de recursos do Fundeb

A Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa aprovou na manhã desta segunda-feira(16), em sessão extraordinária, o projeto de lei 1.417/19, de autoria do prefeito Eures Ribeiro,  que autoriza a Prefeitura Municipal a fazer o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício na rede municipal de ensino.

Na discussão  o vereador Jair Gomes(PSDB), votou pela aprovação do  projeto, mas justificou que os presentes abonos  estão previstos em lei no plano de carreira da categoria, e fez resalva no Art. 5º e 7º do projeto de lei citado.

Já os vereadores Fábio Nunes(PR), Rita Ribeiro(PSD), Leonel Cardoso(PCdoB),  Zenilton Rodrigues(PP), Andreia Luiza(PTN) e Léu de Lio(PTN), defenderam que era necessária a votação do referente projeto lei para que o prefeito municipal esteja respaldado legalmente para pagar o abono dos funcionários da educação.

O vereador Romeu Thessing(PCdoB) justificou ter retirado de pauta a sua emenda, devido a Lei do Fundeb, prevendo o abono somente para os profissionais em pedagogia e aos profissionais de  apoio a categoria.

O presidente da Casa, Miguel Leles(PSL) agradeceu todos os vereadores pelo compromisso e empenho, sempre em parceria com o executivo, na aprovação de projetos em prol da coletividade  municipal. E solicitou a convocação de uma segunda sessão, dispensando os planos regimentares, onde foi votado o projeto em última votação.

Diante dos professores que lotaram o auditório da Câmara, os vereadores destacaram a importância da categoria, e todos os profissionais que contribuem para o bom andamento da educação, afirmando que irão reavaliar alguns pontos do Plano de Carreia em 2020, que contemple também as outras classes da educação.

O valor que os professores receberão ainda não foi definido pela gestão,  já que precisa ser considerado a última parcela  do Fundeb, mas é certo que beneficiará mais de 700 professores da rede municipal.  Que receberão no final de dezembro  o salário, a segunda parcela do decimo terceiro, a parte do rateio  e mais 1/3  de férias.

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