Após várias denuncias sobre o transporte clandestino na cidade de Bom Jesus da Lapa, o Comando da 38ª CIPM informou que vai intensificar as ações de fiscalização no município a partir deste sábado (23).
“Várias denuncias estão chegando ao nosso conhecimento, de pessoas com veículos irregulares, e com reboques, transitando e carregando pessoas em Bom Jesus da Lapa. Isso é crime, tá previsto no Código de Transito Brasileiro. Nós iremos apreender o veículo, apreender o reboque, e o proprietário irá responder criminalmente”, destacou o Tenente coronel Normanha, comandante da 38ª CIPM.
Ele disse ainda, que o policiamento começará a ser intensificado hoje (23), principalmente os veículos que estão levando gente a Praia da Coroa e Barrinha, de forma irregular.
Os motoristas flagrados fazendo o transporte clandestino de passageiros terão os veículos apreendidos e serão conduzidos à Delegacia da Polícia Civil. Eles serão enquadrados por executar serviço de transporte de passageiros sem autorização, por usurpar de uso da função pública (art. 328, §1º do Código Penal); por expor a vida ou a saúde de outras pessoas ao perigo (artigo 132 do Código Penal); por exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições exigidas para o seu exercício (Art. 47 da Lei das Contravenções Penais) e por estar em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, que em seu artigo 231 considera infração média o transporte remunerado de pessoas ou bens sem o devido licenciamento, atribuindo-lhe como pena multa e retenção do veículo.
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