Prefeito de Barreiras é multado pelo TCM por irregularidades em licitações

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (DEM), foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O gestor é acusado de ter praticado irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2017.

De acordo como TCM, em relação à aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, por meio de dispensa de licitação, o gestor não comprovou a publicação do ato de ratificação do procedimento, nem demonstrou os critérios adotados para escolha do fornecedor, dentre as propostas apresentadas à administração municipal. Além disso, segundo o Tribunal, não foi apresentada uma prévia pesquisa de preço dos produtos pretendidos, já que o processo foi instruído apenas com as cotações dos próprios fornecedores.

Já na contratação da prestação de serviços técnicos para elaboração de projetos arquitetônicos para construção de escolas e postos de saúde, através de inexigibilidade de licitação, não foi comprovada a notória especialização do escritório Jacksonete Cabral de Albuquerque em projetos de arquitetura relativo a unidades escolares.

Ainda conforme o Tribunal, o prefeito não comprovou a publicação do ato de ratificação do procedimento, nem apresentou a prévia pesquisa de preço que serviria como baliza para verificar a razoabilidade dos preços dos serviços contratados. Bahia.ba