Lava Jato diz que projeto sobre abuso de autoridade é ‘retrocesso’ no combate à corrupção

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná afirmou ontem (15) que o projeto que define em quais situações se configura o crime de abuso de autoridade é “um retrocesso no combate à corrupção”. A proposta foi aprovada na noite de quarta (14) na Câmara dos Deputados.

Para a força-tarefa, o projeto “enfraquece as instituições ao permitir que policiais, procuradores, promotores e juízes que atuam de modo legal respondam pessoalmente a representações, investigações e processos, colocando em risco sua estabilidade, sua segurança, sua profissão e suas vidas”.

No entendimento do grupo, as mudanças colocariam as autoridades em risco “especialmente quando o caso envolve interesses poderosos” e abrem a possibilidade para que o investigado se vingue do investigador, acusador ou juiz.

O texto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal e decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo. Em alguns casos, é prevista pena de prisão para promotores e juízes.