O período de Romaria na cidade de Bom Jesus da Lapa é caracterizado pelo aumento considerável do fluxo de pessoas e consequentemente do aquecimento do comércio local com o surgimento de pontos comerciais e o aumento da demanda por novas ligações de água. Nesse sentido, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, lançou o Programa Água Legal. Com a realização de diversas medidas para coibir o uso indevido de água, que além de gerar prejuízos financeiros para o SAAE, também dificulta o abastecimento.
De acordo o Diretor do SAAE, Gerson Nunes, a Autarquia está com uma equipe trabalhando de maneira intensificada, que já resultou na redução de um considerável número de ligações ilegais.
Segundo o servidor João Salustiano foram identificadas irregularidades até em hotéis da cidade que tiveram o fornecimento da água suspenso e ainda foram multados em razão das irregularidades.
A orientação repassada pela direção da autarquia é que: quem desejar fazer uso de água encanada no período da Romaria em barracas de maneira temporária podem solicitar no escritório da autarquia a ligação provisória e assim ter água de maneira legal para atender as necessidades do seu comércio. Uma vez que ao usar a água de maneira clandestina o consumidor fica sujeito a suspensão do fornecimento, a aplicação de multa ou prisão conforme o Código Penal Brasileiro, no artigo 155, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “á coisa móvel a água potável ou qualquer outra que tenha valor econômico. E o valor individual de cada multa pode chegar a R$ 998,00 acrescido do preço do serviço executado para sanar a fraude, além de uma estimativa do desperdício causado pelo ato criminoso.
Gerson destaca ainda, que o objetivo principal do programa não é de punir, é dar oportunidade para que as pessoas regularizarem sua situação dentro da empresa no período da Romaria. “O intuito da ação é conseguir combater o uso irregular da água por meio da conscientização da população, antes que as ações comecem de fato a punir e extinguir as ligações clandestinas com as medidas criminais cabíveis, no momento de maior movimentação, e cause um prejuízo maior para o comerciante ”, disse o diretor.
“Seja um parceiro na luta contra o uso clandestino da água”. Denuncie pelos telefones:
(77) 3481-4719/ 3481-4710 ou pelo email: [email protected]
Para maiores informações, a população pode procurar o escritório da Autarquia localizado á Rua Garanhuns, Bairro São Gotardo, com atendimento nos horários de 7:30 ás 12:00 h e 13:30 ás 17:00.