Exportadores do agronegócio estão dispensados de contribuição previdenciária

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Uma das bancadas mais poderosas do Congresso, a dos ruralistas, conseguiu seu intento na reforma da Previdência. O último dos destaques ao texto apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que devolvia ao setor agrícola a isenção da cobrança previdenciária sobre exportações agrícolas, foi aprovado por volta das 2 horas da manhã da sexta-feira (5). Com isso, a reforma perdeu R$ 84 bilhões da economia prevista em dez anos.

“Claro que é um impacto importante nas receitas estimadas. Se nós colocamos no texto é porque imaginávamos que era importante ser mantido”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, sobre a mudança aprovada na madrugada.

O líder ruralista, Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que o governo apoiou o pleito do setor, principalmente por causa da conclusão do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia. Segundo ele, o tratado demandará que o setor se torne cada vez mais competitivo e desonere os produtos.

Sem o apoio do governo, Moreira avalia que a aprovação não seria possível. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), confirmou na hora de orientar o voto da sua legenda que foi fechado um acordo com os partidos de centro.

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o destaque permite que grandes exportadores do agronegócio sejam dispensados de contribuição previdenciária e possam ter suas dívidas com a Previdência parceladas ou até mesmo perdoadas pela União: “A aprovação foi um tapa na cara dos brasileiros, que estão sendo sacrificados nesta reforma da Previdência”.

* As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.