Projeto de lei pode acabar com obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que os novos motoristas possam tirar carteira nacional de habilitação (CNH) sem precisar passar pelas autoescolas. A proposta determina que as aprendizagens prática e teórica possam ser realizadas de forma autônoma e as aulas práticas possam ser ministradas por qualquer condutor habilitado há mais de três anos.

O PL 3.781/ 2019 foi apresentado no fim de junho pelo deputado federal General Peternelli (PSL-SP). Na Justificativa da proposta, ele argumenta que o atual sistema para habilitação de motoristas no país “se mostra absolutamente desconexo com as melhores práticas adotadas em nível internacional”.

O parlamentar alega ainda que “na grande maioria dos países, as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos por elas ministrados é opcional”.

“O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a sua habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um centro de formação de condutores”, continua General Peternelli.

“A obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil. Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens”, analisa o deputado autor do projeto que estabelece que os novos motoristas possam tirar carteira nacional de habilitação (CNH) sem precisar passar pelas autoescolas.

Mudanças

Recentemente o governo federal decidiu tornar facultativo o uso de simulador de direção nas autoescolas para a obtenção da CNH.

Além disso, o presidente Jair Bolsonaro apresentou à Câmara dos Deputados projeto que altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Além disso, no caso de motoristas até 65 anos, a proposta quer dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos, entre outras mudanças.