Bolsonaro decide revogar decreto que facilita porte de arma de fogo

Bolsonaro editou, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de munições. A pacote de mudanças foi alvo de críticas e, na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos.

O parecer seguiu para análise da Câmara dos Deputados. As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Relembre a cronologia dos decretos:

• 7 de maio: Bolsonaro edita o primeiro decreto sobre porte de armas;
• 8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;
• 10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades;
• 15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto;
• 16 de maio: Ministro Sérgio Moro (Justiça) diz que, se houver ‘invalidade’ no decreto, revisão cabe ao STF ou ao Congresso;
• 22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;
• 23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional;
• 5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto ‘vai ao encontro da vontade popular’;
• 12 de junho: CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos sobre armas;
• 14 de junho: Senador contrário ao decreto de armas diz receber ameaças e registra ocorrência na polícia;
• 18 de junho: Bolsonaro pede a parlamentares manutenção dos decretos;
• 18 de junho: Ministro da Casa Civil diz que governo ‘recuperou’ direito do cidadão à legítima defesa;
• 18 de junho: plenário do Senado aprova parecer que pede suspensão dos decretos; proposta segue para a Câmara. Informações do G1.