Justiça solicita que Incra regularize a situação dos assentamentos de Bom Jesus da Lapa

A Justiça quer que  o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) verifique, em até 20 dias,  a possibilidade de imediata emissão do Contrato de Concessão do Uso (CCU), especialmente para os assentados já cadastrados juntos ao órgão, e faça o levantamento necessário para o cadastramento das demais famílias, com vista à titulação definitiva, referentes a propriedade  ocupadas pelas comunidades integrantes do PA Batalha, e o  acampamento localizado na 4ª parte de terra da fazenda Caraíbas (Lagoa Dourado), bem como sobre os acampamentos 17 de abril.

A solicitação foi feita través de ofício  pelo Ministério Público Federal (MPF), após uma reunião realizada no último dia 16 de maio, a pedido do  vereador Romeu Thessing(PCdoB, entre o Procurador Federal Dr. Adnilson da Silva,  e representações dos assentamentos, da Unidade Avança do INCRA de Bom Jesus da Lapa e da FETAG.

O Chefe do INCRA da região Oeste, Luciano Louzada,  informou que irá tomar as medidas cabíveis para cumprimento da solicitação.

Disse ainda que já está fechando uma parceria técnica com a Câmara de Vereadores e Secretaria Municipal de Agricultura para acelerar processo de regularização fundiária dos assentamentos de Bom Jesus da Lapa.