MPF denuncia prefeito de Paratinga por desvio de R$ 2 milhões da educação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Paratinga (BA), Marcel José Carneiro de Carvalho, pelo desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ação foi ajuizada no dia 29 de abril, um dia após o Dia da Educação (28 de abril).

O inquérito civil foi instaurado a partir de representação feita ao MPF pelo Sindicato dos Servidores Municipais, o qual afirma que os professores do município não receberam a remuneração do mês de dezembro de 2012 e o 13º salário. O sindicato também noticiou o desaparecimento de R$ 2.059.970,38 da conta do Fundeb entre 3 e 31 do mesmo mês.

O MPF apurou que, por ordem de Marcel, o município realizava transferências dos recursos do Fundeb para diversas contas do próprio município com a finalidade de dificultar a descoberta do beneficiário final. De acordo com os extratos bancários analisados, o município também realizou transferências para terceiros, que não tinham qualquer ligação com a Educação.

O MPF requer que Marcel seja condenado como prevê a Lei de Improbidade Administrativa: pela liberação de verba pública e realização de despesas em desacordo com a lei e afronta aos princípios da moralidade e legalidade.

Caso o atual prefeito seja condenado, poderá perder o cargo, ter seus direitos políticos suspensos por cinco a oito anos, ser obrigado a ressarcir o valor desviado, pagar multa e ser proibido de contratar com o poder público por até dez anos. O MPF pediu, ainda, indenização por dano moral coletivo em razão dos prejuízos causados aos professores e à educação.