Transporte Escolar: MPF propõe acordo com a  prefeitura de Bom Jesus da Lapa e mais 23 municípios  do oeste da Bahia

Firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com 24 prefeituras do oeste da Bahia em busca de um modelo de contratação do transporte escolar que elimine atuais irregularidades e permita a participação direta dos efetivos prestadores de serviço nas licitações. Este foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) em 13 de dezembro de 2018. Cerca de cem pessoas participaram do evento, realizado no Teatro Municipal Professora Ivonildes de Melo, entre prefeitos, secretários de administração, motoristas de veículos de transporte escolar e representantes de órgãos e entidades que atuam na fiscalização de serviços e de recursos públicos.

Neste mês de janeiro, o procurador da República Adnilson Gonçalves, à frente do MPF em Bom Jesus da Lapa, já se reuniu com representante da União dos Municípios da Bahia (UPB) e com representantes do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim, ocasiões em que discutiu os termos do TAC. A versão final deve ser apresentada aos municípios nos próximos dias. Os municípios interessados em assinar o TAC deverão fazer contato com a secretaria do MPF em Bom Jesus da Lapa, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 77 3451-8300, para agendar data e hora.

Além do TAC, o procurador, que presidiu a audiência, propôs, durante o evento, uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outros órgãos para intensificar a fiscalização do transporte escolar na região, a partir do início do ano letivo de 2019. Outro encaminhamento relevante do evento foi o convite às organizações presentes na mesa diretora do evento para, em parceria, proporem as linhas gerais desse novo modal de contratação, que permita aos motoristas participar das licitações de transporte escolar sem intermediários

Saiba mais sobre a audiência

Compuseram a mesa diretora da audiência pública o promotor de Justiça Clodoaldo Silva da Anunciação; o inspetor Luciano Souza, chefe da delegacia da PRF em Seabra; Cristiana Diniz representando a Receita Federal, o professor Gustavo Xará, vice-diretor do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – Campus XVII, da Universidade do Estado da Bahia, o auditor Charles Góes, representando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); o contador Ocimar Paz, delegado do Conselho Regional de Contabilidade, o advogado Edvaldo Araújo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Bom Jesus da Lapa, o advogado Lucas Mollicone, representando a UPB e o consultor Sândalo Paim, do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Na abertura, o procurador esclareceu que conduz investigações relativas ao transporte escolar nos 24 municípios da região (confira lista ao final do texto), iniciadas a partir de denúncias que apontam diversas irregularidades: o favorecimento de licitantes; a contratação de empresas que não têm capacidade operacional, ou seja, que atuam apenas como intermediárias de mão de obra, subcontratando o transporte escolar e ficando com uma fatia do recurso desproporcional só seu trabalho; veículos, em grande parte, em condições inadequadas de segurança; motoristas sem habilitação e sem curso obrigatório especial para prestar o serviço.

No curso dessas investigações, o MPF expediu recomendações, em setembro deste ano, para que as localidades regularizassem o serviço, e a partir do documento, foi marcada a audiência pública para debater a situação junto aos representantes dos motoristas e das prefeituras. “A intenção é que se possa, na medida do possível, alterar o modelo de contratação, fazer com que o custo de contratação diminua, e que a qualidade e segurança dos serviços aumente. Essa é nossa grande expectativa: melhorar, com redução de custo, e com a inclusão dos próprios motoristas como protagonistas e pessoas que efetivamente tenham condição de participar da licitação”, explicou Adnilson.

Em seguida, o promotor Clodoaldo destacou a importância da atuação complementar dos Ministérios Públicos, cada um em sua esfera, em prol da melhoria do transporte escolar, e se comprometeu a seguir atuando neste sentido junto aos órgãos estaduais. O assessor da UPB informou que foi realizada reunião com gestores municipais, para levantar as principais dificuldades no cumprimento da recomendação do MPF, e que o órgão e as prefeituras buscam soluções conjuntas neste sentido.

O evento seguiu com apresentações realizadas pelos integrantes da mesa sobre temas concernentes à atuação de cada órgão, como requisitos de segurança e fiscalização dos veículos da região por parte da PRF, e o controle e fiscalização dos contratos por parte do TCM. Os representantes da Receita Federal, do Conselho de Contabilidade e do Sebrae apresentaram informações sobre modelos, procedimentos para constituição e formas de tributação de micro e pequenas empresas.

Diversos representantes dos municípios se manifestaram e expuseram suas dificuldades na gestão do transporte escolar na região, expondo questões como a quantidade de rotas de transporte escolar que gerem e as dificuldades para melhorar os serviços e adequà-los às normas vigentes de segurança.

Para Lucas Marcolino, condutor de veículo de transporte escolar participante da audiência, é preciso melhorar as condições oferecidas aos efetivos prestadores de serviço para que eles, por sua vez, melhorem o serviço. Ele defendeu a oferta de valores justos pelos serviços, e pleiteou que a economicidade não prejudique a qualidade do transporte. Ressaltou as más condições das estradas na região, cuja melhoria depende de um esforço não apenas dos municípios, mas dos governos estadual e federal. “Eu devo ser cobrado, mas na medida em que me dêem condição para trabalhar”, afirmou.

De acordo com o procurador Adnilson Gonçalves, o transporte escolar seguirá como uma prioridade do MPF em Bom Jesus da Lapa, com a criteriosa fiscalização do cumprimento da recomendação e do TAC, e com a responsabilização dos municípios que os descumprirem, por meio, inclusive, da adoção de medidas judiciais. O trabalho do MPF deve seguir, ainda, em busca de um modelo de contratação que permita economia com a melhoria dos serviços prestados, com mais segurança para alunos e motoristas.

Municípios da área de abrangência do MPF em Bom Jesus da Lapa: Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.