Em convocação durante recesso parlamentar, a Câmara de Bom Jesus da Lapa aprovou nesta sexta-feira(25), por unanimidade, em duas votações, a reforma administrativa proposta pelo prefeito Eures Ribeiro.
O Projeto de Lei nº. 1.366/2019 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, prevê a redução de duas secretarias municipais e de alguns cargos.
Mudanças
Foram extintas a Secretaria Municipal de Igualdade Racial e Diversidade, e a Secretaria de Governo e Planejamento. As atividades referentes vão ser inclusas em outras pastas.
A Secretaria de Governo e Planejamento vai ser agregada a Secretaria de administração, que teve seus cargos reduzidos e levados a nível essencial. Já Secretaria de Igualdade Racial, teve suas atribuições levadas para a Secretaria de Assistência Social.
A ouvidoria também foi vinculada para dentro da Secretaria de Administração, trabalhando juntamente com a Controladoria Geral do Município, dentro da mesma secretaria.
De acordo a Gestão Municipal, com a nova lei, também foram feitos reajustes salariais, com atualização na Assistência Social cumprindo a lei do SUAS, já regulamentado pelas diretrizes federais. Já na Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, de acordo com a nova nomenclatura, os servidores tiveram seus salários ajustados, incluindo os cargos de diretoria que estavam com seus vencimentos defasados foram atualizados para a realidade atual.
