Rui anuncia proposta de reforma administrativa com corte de mais de 800 cargos comissionados e extinção órgãos

Fonte: G1 BA

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou nesta segunda-feira (3) uma reforma administrativa que deseja implementar no seu segundo mandato. A proposta prevê a redução de quase mil cargos comissionados e a extinção de órgãos, como pode acontecer com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e empresas públicas.

O Projeto de Lei propondo a reforma foi encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alba) na última sexta-feira (3) e só entra em vigor com a aprovação da casa. O governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais.

Rui Costa também anunciou aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14% como medida contra um rombo de R$ 4 bilhões acumulados ao longo dos últimos anos com o pagamento de aposentados.

Em 2014, logo após assumir no primeiro mandato, Rui também fez uma reforma administrativa, extinguindo cargos comissionados e reestruturando e extinguindo órgãos como EBDA, Bahiatursa e Derba.

Com relação à reforma administrativa do novo mandato, o governador informou que pretende enxugar a máquina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias do Estado.

Com a reforma, ficam extintos, além da Conder, o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O governo diz, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas.

Além de extinguir os cargos comissionados, que são de livre nomeação do governador, sem a necessidade de realização de concurso, a reforma ainda reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb.

Outras unidades passarão por um processo de reestruturação que envolverá a extinção de diretorias e funções como a de presidente. São elas: Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).

“Ao longo do mandato, nós ultapassamos o limite de gastos com pessoal. Os gastos de pessoal subiram além do índice que a lei prevê. A lei prevê que nenhum estado pode gastar mais do que 46,17% da receita corrente líquida em gasto de pessoal. E nós passamos desse índice, chegando a mais de 47%. E toda vez que esse índice é ultrapassado, para o estado não ser penalizado, não ficar impedido de tomar empréstimo, de fazer operações financeiras, o estado tem que tomar medidas para redução de custos. Estamos adotando medidas que podem parecer duras, mas são necessárias”, disse o governador.

Conforme o governo, somente a folha da Educação cresceu 42% em quatro anos, e a folha de pagamento de policiais militares e bombeiros, por sua vez, aumentou 41%.

Outra mudança, conforme anunicou o governador, é no teto salarial dos servidores. A proposta é fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia. Atualmente, segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas recebem no estado os chamados “supersalários”.

“De acordo com a Constituição brasileira, o teto é o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal”, destacou.

O governador informou que a Conder, pela proposta poderá ser substituída por uma superintendência.

“Tentamos, por quatro anos, negociar para restruturar a empresa. A Conder tem quase 70% do seu quadro formado por aposentados, uma boa parte acima de 70 anos. E não tem como tocar uma empresa que, das 500 pessoas, 268 são aposentados idosos. Fica uma empresa improdutiva, que não presta um serviço que o povo baiano precisa”, destacou o governador.

“Não tem condições de continuar funcionando com o engessamento que a empresa tem hoje e os custos elevadíssimos, frutos de muitos processos judiciais que acumula ao longo de tempos, promovidos pela associação de empregados”, completou.

Após anunciar que a extinção do órgão, Rui disse ter recebido uma proposta de funcionários para que mantenha a autarquia em operação, mas diz que é preciso grandes mudanças para que o órgão não seja extinto.

“Recebi uma proposta da associação dos funcionários da Conder propondo um acordo para manutenção da empresa e demissão dos 268 aposentados. Eles devem aprovar primeiro a proposta na assembleia deles e, depois, a gente conversa sobre essa hipótese. É preciso, no entanto, uma reformulação muito grande para que possamos manter”, destaca.

O governador afirma que a Bahia acumulou nos últimos anos um déficit de R$ 4 bilhões com pagamento de aposentados e que pretente adotar medidas para reduzir esse o rombo, que, conforme prevê, pode chegar a R$ 8 bilhões ao final do mandato, em 2022, com o envelhecimento da população.

Como uma das medidas, o governador propõe elevar de 12% para 14% a alíquota previdenciária, a partir de 2019.

“Dez estados brasileiros já elevaram a alíquota. Isso impacta o pessoal da ativa e o pessoal aposentado que ganha mais de 5,6 mil. Quem ganha menos, não paga nada para a previdência. Dois terços dos aposentados não pagam nada e, portanto, continuam isentos dessa cobrança. A alíquota para os que contribuem incide sobre o que exceder dos R$ 5,6 mil”, destacou.

“Não posso deixar a previdência de 130 mil pessoas vir a colapso daqui a alguns anos. As pessoas trabalharam uma vida inteira, são pessoas idosas, merecem o nosso respeito e merecem que quem está sentado na cadeira de governador cuide com toda a sua energia, para que isso não venha a acontecer”, disse o governador.

“O déficit é tudo que a previdência arrecada menos tudo que tem que pagar. Há 30, 40 anos atrás, esse saldo era positivo. Você tinha poucos aposentados e muita gente da ativa. Se arrecadava muito e pagava pouco. Só que não se tinha um conceito de que a aposentadoria é uma poupança, que você tem que juntar, rentabilizar, para sacar ao longo de anos. Não se previu que a curva entre ativos e inativos ia se tornar desfavorável ao longo do tempo. Não se investiu isso num fundo para que hoje tivéssmos recursos para pagar os aposentados. O que se faz quando não há recursos na previdência suficientes é sacar do caixa aquilo que falta para pagar os aposentados, e isso gera o rombo”.

O governador ressaltou que, atualmente, a Bahia está entre os doze estados que pagam o salário dos servidores em dia, e que as mudanças anunciadas visam assegurar que o Estado continue a pagar rigorosamente em dia os salários.