STF marca para dezembro julgamento da ação que pode criminalizar a homofobia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 12, o julgamento da ação que pode tornar crime a homofobia no Brasil. A Sessão entraria em pauta no último dia 14, mas a mesma foi adiada para a nova data.

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão foi impetrada pelo PPS, em 2013. A proposta pede a declaração da omissão do Congresso em legislar

A legislação visa que os crimes de homofobia e da transfobia sejam no Brasil equiparados aos do racismo. O julgamento ocorrerá em última instância. As informações são do jornalista Lauro Jardim, do Jornal O Globo.

O motivo para o adiamento correu, de acordo com o advogado da Associação Brasileira GLBT (ABGLT) e do partido PPS, Paulo Lotti, pela grande chance de haver uma derrota da demanda, pelo fato dos ministros poderem entender que a mudança na lei não poderia ser feita por esse tipo de pedido.