A prefeitura de Caetité, a 145 km de Bom Jesus da Lapa, no sudoeste da Bahia, publicou nesta segunda-feira (26), o Decreto nº 046/2018, reduzindo os horários de funcionamento nas repartições públicas do município, a fim de evitar ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo a prefeitura a medida visa a contensão de despesas, com que as contas fechem neste final de ano. E assim que que passa esse período, os horários voltam a ser ao normal. De acordo com o decreto, neste primeiro momento, todas as repartições funcionarão das 7h às 13h – depois desse horário, o expediente será interno. De 10 a 28 de dezembro, não haverá atendimento ao público. A medida excepcional se deve à redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo que os recursos do município dependem, na sua maior parte, do repasse.