Edição: Nilma Gonçalves/ DRT/BA 2450/
Crédito das fotos: Tomas Bauer e Almacks Silva
Teve início nesta segunda-feira (19), na região de Bom Jesus da Lapa, oeste da Bahia, a 43ª etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), operação coordenada pelo Ministério Público (MP) da Bahia, através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A força-tarefa é realizada em conjunto com diversos órgãos estaduais e federais: MP-BA, Adab, ANM, Marinha do Brasil, Crea-BA, Funasa, Ibama, MPE-BA, MPF-BA, MPT 5ª Região, OAB-BA, PRF, Seagri, Sefaz, Sesab, SSP-BA, SRTE, CRMV, SPU, Sepromi, Fundec, Funai, AGB Peixe Vivo e ONG Animália.
O objetivo é fiscalizar as cidades banhadas pelo Velho Chico e localidades vizinhas, a fim de evitar e/ou minimizar os impactos causados pelas atividades de degradação no rio considerado da integração nacional. “A união de tantos órgãos e entidades representa uma ótima oportunidade para que possamos ampliar a potencialidade de atuação na defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde pública”, explica a promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, coordenadora da FPI.
As ações de fiscalização têm foco nas seguintes áreas: desmatamento e carvoaria; abate e comércio de carnes e laticínios; casas de comercialização de agrotóxicos; propriedades rurais de exploração agrícola e pecuária com sistema de irrigação, captação de água e aplicação de agrotóxicos; extração mineral e indústria cerâmica; transporte de produtos florestais, vegetais e animais; loteamento e desmembramento de terras; comunidades tradicionais; patrimônio cultural, artístico, histórico e da União; atividades em grutas; e APPs – Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
Segundo Luciana Khoury, a FPI do São Francisco se apresenta como um programa continuado e permanente, que visa, especialmente, preservar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida do seu povo. “Nossa missão é permanecer diagnosticando os danos ambientais causados contra o manancial e sua população, adotando as medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores de todos esses males”, garante.
FPI: começo na Bahia e expansão para Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas
A FPI começou em 2002, na Bahia, após os Ministérios Públicos e órgãos do estado baiano constatarem diversas causas e danos que estavam contribuindo para a morte do rio e gerando prejuízo à saúde dos moradores que residem às margens do Velho Chico e nos municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica. Atualmente, além da Bahia, a operação está presente em todos os estados banhados pelo rio São Francisco: Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais.
O Velho Chico possui área de aproximadamente 640 mil quilômetros quadrados, com dois mil e 863 quiômetros de extensão. Suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.
Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco tem pedido socorro. Desmatamento praticado para dar lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, provocando o fenômeno do assoreamento; poluição urbana, industrial, minerária e agrícola; irrigação, que além dos agrotóxicos, consome água demais, muitas vez furtada, haja vista que é captada sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas (ANA) e órgãos dos estados; barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades inteiras e que impedem os ciclos naturais do rio; e o aumento da pobreza e o abandono da população ribeirinha, que mais sofre com as consequências de todos esses abusos são os principais problemas diagnosticados.
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