Presidente da CEAQ fala da conquistas dos povos quilombolas no Território do Velho Chico e da importância da continuação das lutas

Terça-feira (20), Dia Nacional da  Consciência Negra. “Os remanescentes das comunidades dos quilombos, memória do cativeiro, patrimônio cultural e direito a reparação”.

Para o presidente do Conselho Estadual das Comunidades e Associações Quilombolas da Bahia (CEAQ) e Secretário da Secretaria de Igualdade Racial de Bom Jesus da Lapa, Florisvaldo Rodrigues, é o direito a reparação que mantem viva as falas, as lutas e a celebração dos Povos Quilombolas a Zumbi dos Palmares.  Ele destaca que na região do Território do Velho Chico, existem várias comunidades Quilombolas, e algumas delas com o seu território demarcado, desapropriado e intitulado. Outras já com relatórios prontos, com decretos, e outras ainda, para iniciar o trabalho da demarcação, ou seja, o relatório antropológico.

Florisvaldo afirma que houve um grande avanço, desde que os negros foram trazidos para o Brasil, apenas para o trabalho escravo. E que hoje, através de muitas lutas, o povo negro tem conquistado o seu pedaço de “chão”, que antes eles só serviam para trabalhar como escravos. “Esse chão, esse território, ele nós pertence, e o Estado vai reconhecendo isso” disse.

Ainda sobre as conquistas, o presidente da CEAQ destaca como avanço, a criação da Coordenação Nacional Quilombola. Na Bahia o Conselho Estadual Quilombola, e na região a Central Regional Quilombola. “Podemos frisar também, a eleição de vereadores Quilombolas, a criação da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial daqui do Município de Bom Jesus da Lapa, departamentos também, em Serra do Ramalho, em Riacho de Santana. Então assim, tem os órgãos aqui nas gestões, isso faz com que aconteçam os debates, e que mesmo, pelo mínimo que seja pelas condições do município, do estado ou do Brasil, mas pelo fato de existir ali um órgão”, explicou.

“A gente tá aí de firme, de cabeça erguida, acreditando e lutando por mais conquistas. Hoje em Bom Jesus da Lapa, estou lutando, para que seja publicado no Diário Oficial aqui do município, a nomeação das pessoas que vão compor o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial. Dia 25, teremos a celebração, o encontro anual do território Velho Chico, e daí a gente vê a posse desses conselheiros, que eu vejo como grande avanço a possibilidade da gente discutir o Plano de Igualdade Racial, aqui do município de Bom Jesus da Lapa. Considerando que Bom Jesus da Lapa tem sido exemplo para a região e para a Bahia, e que a partir daí a gente possa ter também em outros municípios do Estado, fazendo conosco, esse mesmo trabalho”, detalhou.

Florisvaldo parabenizou a luta do povo negro, que mesmo com diversas imposições, nunca perdeu a capacidade de lutar e buscar conquistar o seu espaço de direito. E lembrou, como grandes conquistas, a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que reconheceu como constitucional o Decreto nº 4.887/2003, que traz todas as normas para a regularização dos territórios quilombolas. E a Lei 10.639/2003, que fala do Ensino e história e cultura afro brasileira e africana.

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