Governo multa McDonald’s em R$ 6 mi por publicidade abusiva para crianças

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) multou em R$ 6 milhões a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos (McDonald’s). A notificação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e a falta de identificação do pagamento da multa no prazo de 30 dias resultará em inscrição do débito na dívida ativa da União.

De acordo com o despacho do DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, a punição aplicada à empresa decorre “da prática ilícita cometida, consistente na publicidade abusiva direcionada ao público infantil, por meio dos shows do Ronald McDonald em escolas, principalmente, e o número de consumidores alcançados por esta ação que estimula o púbico infantil a consumirem o seu produto”.

Outras empresas

O Diário Oficial divulga ainda a aplicação de multas a outras duas empresas, também por publicidade abusiva contra crianças, mas desta vez por “campanha publicitária que promovia a adultização e erotização infantil”. As empresas notificadas são a Couro Fino Indústria e Comércio de Artefatos de Couro Ltda. e a Edições Globo Condé Nast S.A.E, com multas de R$ 225 mil e R$ 2,112 milhões, respectivamente.

As notificações às empresas podem ser acessadas no seguinte endereço de internet: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2018&jornal=515&pagina=54&totalArquivos=113