Direito à água potável, energia elétrica e regularização fundiária são  temas de audiência pública realizada pelo MPF em Bom Jesus da Lapa

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa realizou na manhã desta terça-feira(04), na Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública para discutir e viabilizar  recomendações sobre ações vinculadas ao acesso a água potável, e sobre a  regularização fundiárias em alguns assentamentos do interior do município.

A audiência foi convocada pela Câmara, por meio dos vereadores Romeu Thessing, Leonel Cardoso e Jair Gomes, e  contou com a participação de representantes da Codevasf, INCRA, SAAE, Funasa, Igreja Católica, Prefeitura Municipal, Associações, Assentamentos e pequenos produtores do Projeto Formoso A” e “H”.

Dentre as demandas apresentadas e discutidas,  está a falta de água potável no  Projeto Formoso “A” e “H”, alta  taxas cobradas pela água para irrigação no perímetro pelo Distrito de Irrigação Formoso(DIF);  a realidade dos Assentamentos, em especial a do 17 de Abril, que as famílias foram assentadas há  15 anos, e ainda continuam  sem nenhum tipo de politica pública do estado, morando debaixo de lonas. Foi apresentado também pelos vereadores, a situação das comunidades que lutam pelo direito a energia elétrica, que de acordo os vereadores, estão sofrendo com o descaso da Coelba e por parte dos governos Estadual e Federal.

O  procurador da República de Bom Jesus da Lapa, Adnilson Golçalves da Silva, afirmou que a audiência era a primeira oportunidade para discutir e buscar soluções para as demandas apresentadas pelos vereadores e a população.  E lembrou que o MPF é atento as questões envolvendo a água, especialmente o rio São Francisco; as comunidades quilombolas, destacando que o órgão já obrigou o INCRA  demarcar terras quilombolas da Lagoa das Piranhas e Juá Bandeira, e que as eliminar estão sendo cobradas.

Ele disse ainda, que existem outras ações que o MPF vem fazendo para melhorar a qualidade de vida das comunidades ribeirinhas e tradicionais, e apresentou alguns encaminhamentos.  E que depois da provocação do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, a energia da Ilha da Mariquita deve sair breve, e as outras comunidades, o MPF estar cobrando.

Reclamações da contaminação da água na Lagoa das Piranhas

A Codevasf, juntamente com Universidade do Oeste da Bahia farão o estudo a situação da água da localidade, considerando que animais estão morrendo, e pessoas estão ficando doentes. O responsável pelo situação pode ser  dreno do Projeto Formoso, conforme alegações da comunidade apresentadas.

Reclamações do alto valor das cobranças da água no Projeto Formoso

Recomendou a implantação em certo prazo, medidores individuais.  E que houve um avanço, no entanto, é preciso observar se os medidores estão adequados, e se todos os empresários também fizeram o procedimento.

Reclamações sobre o uso recessivo de  agrotóxicos no Projeto Formoso

Já sobre o uso de agrotóxicos, o Procurador destacou que é preciso repensar a forma que os defensivos agrícolas estão sendo usados, especialmente quando as plantações forem próximas as comunidade(setores) tradicionais, ribeirinhas ou próximas a cursos d’água. Conforme reclamação dos moradores, que a água dos canais estão contaminadas por agrotóxicos.

Dr. Adnilson recomendou a Codevasf a contratar uma instituição independente para fazer os testes da água das Lagoa das Piranhas, e rever a forma de cobrança da água no Projeto Formoso, que poderia ser feita por escalonamento, ou de forma individual.

Em função da quantidade de assuntos apresentados, não foi possível debater todas as reivindicações dos vereadores e das comunidades, ficando previsto o agendamento de outro momento.