Governo volta atrás e deve propor adiamento do reajuste de servidores

O presidente Michel Temer voltou atrás e deve propor ao Congresso Nacional o adiamento do reajuste dos servidores públicos federais de 2019 para 2020, conforme informaram ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, fontes da equipe econômica. Com isso, espera-se abrir um espaço de R$ 6,9 bilhões nas despesas previstas para o ano que vem.

A decisão foi tomada após reunião de Temer com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. Por lei, a equipe econômica tem até o último dia de agosto para entregar o texto ao Congresso Nacional.

Na quarta-feira, o presidente Temer disse que havia desistido de enviar ao Congresso o projeto que proporia o adiamento dos reajustes. O entendimento da área política do governo era que, após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem aprovado um reajuste para a própria categoria, a possibilidade de aprovação de um texto nesses termos seria “frágil”.

Essa não será a primeira tentativa do governo de adiar o reajuste. Uma medida provisória (MP) enviada ao Congresso no ano passado e que tentava adiar os reajustes de 2018 e 2019 perdeu validade sem ser aprovada. O assunto, inclusive, chegou a ser judicializado no STF.

Com a primeira decisão do presidente, de deixar de lado o adiamento, a equipe econômica teve que elaborar na quinta-feira, às pressas, uma peça orçamentária distribuindo o corte de R$ 6,9 bilhões entre os ministérios, de forma a não prejudicar excessivamente uma única pasta.