Auditoria revela mais de 1.500 servidores com acúmulo ilegal de cargos na Bahia

Uma auditoria realizada pela Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou indícios de acumulação ilegal de cargos envolvendo 1.548 servidores, que estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios. As despesas com essas irregularidades chegam a R$ 19,4 milhões por ano.

O levantamento cruzou dados dos Tribunais e encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal, mas também em contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos.

Segundo o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar, que coordenou o trabalho, juntamente com o superintendente de Controle Externo do TCM, Antonio Emanuel de Souza, além da acumulação ilegal de cargos, na área de pessoal foram encontrados os nomes de 20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em 11 municípios, que representam uma despesa anual injustificável de R$ 684 mil. “Além disso, e tão grave quanto, o estudo constatou que entes públicos baianos fizeram contratações com fornecedores considerados inidôneos – segundo o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – envolvendo recursos da ordem de R$ 123 milhões”, informou. De acordo com ele, foram 88 contratos naquela situação, em 47 municípios.

Os técnicos dos dois Tribunais ressaltaram que as situações de acumulação de cargos representam, inicialmente, indícios de irregularidades, que precisarão de confirmação mediante a realização de auditorias pelo TCE e pelo TCM. Isto porque, em tese, há situações que eventualmente podem ser justificadas de alguma forma pelos gestores jurisdicionados, ou que podem ser resultado de erros de cadastramento nos sistemas.

O presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, destacou a importância da colaboração e da troca de informações entre as duas cortes de contas, acrescentando que o objetivo “é incentivar os técnicos dos dois tribunais a trocar conhecimentos, a utilizar a tecnologia da informação associada a métodos estatísticos para direcionar o trabalho das auditorias em busca da melhor eficiência na utilização dos recursos humanos”. E salientou: “Por isso é importante o compartilhamento das bases de dados, que pode identificar situações atípicas que apontem para eventuais irregularidades que devem ser investigadas, no sentido de se combater desperdícios ou mesmo desvios na administração de órgãos públicos”.

O conselheiro-presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, comemorou os primeiros resultados concretos da parceria com TCE com o objetivo de desenvolver atividades de fiscalização e combate à corrupção. “Não temos por que disputar protagonismo, nosso objetivo é servir à população, é cumprir com correção e com a agilidade necessária o dever de exercer o controle externo, de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos.

Neste primeiro levantamento, foram utilizadas as bases dos sistemas Mirante (do TCE), e do SIGA, (TCM), abrangendo o período de janeiro a junho de 2018. “E os resultados dão bem uma ideia do potencial e do quanto poderá este cruzamento de dados contribuir para dar maior eficácia à fiscalização da correta da aplicação dos recursos públicos”, explicou José Raimundo, superintendente técnico do TCE. Antonio Emanuel de Souza, do TCM, acrescentou que a busca de “trilhas” para otimizar a ação dos auditores, no levantamento feito, permitiu identificar quadros que apontam para a necessidade de realização de exames auditoriais complementares, por indicar eventual direcionamento em licitações. Bocao News